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REQ 4179/2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5610/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - REPUBLIC/PB, Doutor Luizinho - PP/RJ e outros 04/12/2023
Ementa
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4179/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4179/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
06/12/2023 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/12/2023 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 10 ; total:368.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4179/2023    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => REQ 4179/2023 Declaração de Voto 07/12/2023 Fabio Reis Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de Urgência para apreciação do PL Nº 5610/2023.
DVT 2 => REQ 4179/2023 Declaração de Voto 07/12/2023 Delegado Matheus Laiola Declara o voto do Sr. Deputado Federal Delegado Matheus Laiola no REQ nº 4.179/2023 – Urgência para apreciação do PL nº 5610/2023 (nominal), realizada na Sessão (virtual) do dia 07/12/2023.