REQ 312/2023 CSAUDE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5875/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Solla - PT/BA

04/12/2023

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivada por Ato do Presidente.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do REQ n. 312/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados".

06/12/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

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Aprovado. Subscrito pelo Deputado Geraldo Resende.

21/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

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Arquivada por Ato do Presidente.