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EMR 5 CCJC => PL 509/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 509/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 04/12/2023
Ementa
Emenda de relator ao PL 509/2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 5 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Tramitação
Data Andamento
04/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 5 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).