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PRL 1 CDC => PL 3872/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3872/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônia Lúcia - REPUBLIC/AC 04/12/2023
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
04/12/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação.