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REQ 4175/2023

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDL 3/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pollon - PL/MS

04/12/2023

Ementa

Requer a apensação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 187/2023, 388/2023 e 424/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 de autoria do Deputado Federal Sanderson – PL e outros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

05/12/2023

Defiro parcialmente o Requerimento n. 4.175/2023, nos termos dos arts. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Decreto Legislativo n. 424/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo n. 187/2023. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD). Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 4175/2023 (Requerimento), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a apensação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 187/2023, 388/2023 e 424/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 de autoria do Deputado Federal Sanderson – PL e outros".

05/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro parcialmente o Requerimento n. 4.175/2023, nos termos dos arts. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Decreto Legislativo n. 424/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo n. 187/2023. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD). Publique-se.

05/12/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 06/12/2023

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4175/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/12/2023

Defiro parcialmente o Requerimento n. 4.175/2023, nos termos dos arts. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Decreto Legislativo n. 424/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo n. 187/2023. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD). Publique-se.