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PRL 1 CREDN => MSC 448/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
MSC 448/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE 04/12/2023
Ementa
Resolução FAL.10 (35), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), e o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), como emendada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
04/12/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação.