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MSC 652/2023
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Aguardando Envio ao Senado Federal
Origem: OF 912/2023
Acessória de:
PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/12/2023
Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção  do projeto de lei que "Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta". restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n° 14.744,  de 30 de novembro de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 652/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta'. restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n° 14.744, de 30 de novembro de 2023
".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 652/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção  do projeto de lei que 'Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta'. restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n° 14.744,  de 30 de novembro de 2023
".