Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP-AC).
| EMR 1 CE => PL 2387/2023 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2387/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Socorro Neri - PP/AC | 04/12/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o §2º para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/12/2023 | Comissão de Educação (CE) Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP-AC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/12/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP-AC). | |||||||||||||||