EMR 1 CDU => PL 4768/2020

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 4768/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Augusto Puppio - MDB/AP

04/12/2023

Ementa

Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para estabelecer diretrizes para a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, e a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da EMR n. 1 CDU (Emenda de Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB-AP).

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação da EMR n. 1 CDU (Emenda de Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB-AP).