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REQ 1/2023 PEC00523 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 5/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO |
04/12/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da
Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus;
Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/12/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523)
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
ELIEZER DOMINGUES, representante da Congregação Cristã no Brasil (REQ 1/23);
JOÃO CLEMENTE POMPEU, assessor jurídico da Ordem dos Ministros Evangélicos do Estado do Ceará (REQ 1/23);
(Requerimento nº1/2023, do Dep. Dr. Fernando Máximo) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/12/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da
Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus;
Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista". |
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05/12/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Fizeram uso da palavra os Deputados Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE) e Professor Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF). |
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Aprovado. |
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12/12/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
ELIEZER DOMINGUES, representante da Congregação Cristã no Brasil (REQ 1/23);
JOÃO CLEMENTE POMPEU, assessor jurídico da Ordem dos Ministros Evangélicos do Estado do Ceará (REQ 1/23);
(Requerimento nº1/2023, do Dep. Dr. Fernando Máximo) |
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Arquivada |
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