|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5836/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
04/12/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Autoriza o Poder Executivo federal a doar seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado M108, do Comando do Exército, à República do Paraguai. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
03/05/2024 |
Apense-se à(ao) PL-2911/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, determinando ainda, a exclusão da Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, incluída indevidamente.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CREDN, CASP e CCJC (Art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
04/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2911/2022. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 5836/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado M108, do Comando do Exército, à República do Paraguai". |
|
|
|
|
|
04/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da MSC n. 647/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Autoriza o Poder Executivo federal a doar seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado M108, do Comando do Exército, à República do Paraguai'". |
|
|
|
|
|
03/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-2911/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, determinando ainda, a exclusão da Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, incluída indevidamente.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CREDN, CASP e CCJC (Art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
06/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2024 PAG 148 |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-2911/2022 |
|
|
|
|
|
|
|
14/05/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), para o PL 2911/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2911/2022 |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 2911/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 2911/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2911/2022 |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 2911/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 2911/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2911/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|