REQ 66/2023 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1006/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilson Daniel - PODE/ES

30/11/2023

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1006/2022 que “Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado por Ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Penário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ n. 66/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1006/2022 que “Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994”".

13/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado por Ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Penário.