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PRLP 1 => PLP 233/2023
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PLP 233/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Zarattini - PT/SP 02/12/2023
Ementa
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 233, DE 2023 , que "Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
02/12/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).