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SBT 4 CCJC => PL 10856/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10856/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gerlen Diniz - PP/AC 01/12/2023
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 4 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP-AC).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 4 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP-AC).