Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019, na forma do Substitutivo.
| PRL 1 PEC16919 => PEC 169/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 169/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF | 01/12/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, observado o limite de 60 (sessenta) horas semanais, e para permitir que o professor também atue como microempreendedor individual. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 01/12/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza" (PEC16919) Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019, na forma do Substitutivo. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 01/12/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 PEC16919 (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019, na forma do Substitutivo. | |||||||||||||||