Proposição arquivada por realização do objeto.
| REQ 544/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Bia Kicis - PL/DF, Nikolas Ferreira - PL/MG | 01/12/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater: a) as violações de direitos e do devido processo legal; e b) o desrespeito às prerrogativas dos advogados após os atos de 8 de janeiro de 2023. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Proposição arquivada por realização do objeto. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/12/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 544/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Bia Kicis (PL/DF) e Nikolas Ferreira PL, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater: a) as violações de direitos e do devido processo legal; e b) o desrespeito às prerrogativas dos advogados após os atos de 8 de janeiro de 2023. ". | ||||||||||||||||||||
| 04/12/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 06/12/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada no dia 6 de dezembro de 2023, com os seguintes convidados: 1) RAFAEL DE ASSIS HORN, Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil | OAB; 2) WENDERSON SOUZA TELES, Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; 3) CAROLINA SIEBRA, Advogada da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro; 4) THIAGO PAVINATTO, Professor e Advogado; 5) EDUARDO GIRÃO; Senador da República; 6) MAGNO MALTA, Senador da República; 7) SEBASTIÃO COELHO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios | TJDFT; 8) EZEQUIEL SOUSA SILVEIRA, Advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro; 9) GABRIELA FERNANDA RITTER, Presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro. | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada por realização do objeto. | ||||||||||||||||||||