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EMR 1 CFT => PL 1145/2022
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1145/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Merlong Solano - PT/PI 01/12/2023
Ementa
Altera a Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para reduzir o intervalo mínimo entre contratações feitas por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT-PI).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT-PI).