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RDF 1 => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016)
Redação Final
Acessória de:
PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA 01/11/2023
Ementa
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).
Tramitação
Data Andamento
01/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).