MSC 633/2023

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 893/2023

Acessória de:

PL 5789/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

30/11/2023

Ementa

Nos termos do art. 61 da Constituição submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2024 a 2027".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/11/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 633/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2024 a 2027'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/11/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC n. 633/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2024 a 2027'".