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INC 1641/2023
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Hilton - PSOL/SP 30/11/2023
Ementa
Sugere à Sra. Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania assegurar a representatividade das pessoas intersexo e das entidades envolvidas na causa intersexo para o Grupo de Trabalho para promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e a criação de Portaria especifica para atendimento de pessoas intersexo, conforme demanda apresentada por cidadãos, representados pela Associação Brasileira de Intersexos – ABRAI.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2023 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 495/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da INC n. 1641/2023 (Indicação ), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Sugere à Sra. Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania assegurar a representatividade das pessoas intersexo e das entidades envolvidas na causa intersexo para o Grupo de Trabalho para promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e a criação de Portaria especifica para atendimento de pessoas intersexo, conforme demanda apresentada por cidadãos, representados pela Associação Brasileira de Intersexos – ABRAI
".
04/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
05/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/12/2023.
08/12/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
11/12/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 495/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 1641/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/12/2023 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.