PAR 1 CME => PL 2476/2021

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 2476/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Minas e Energia

29/11/2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar a emissão de faturas de energia elétrica na cor laranja no decorrer do mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PAR n. 1 CME (Parecer de Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do PAR n. 1 CME (Parecer de Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.