REQ 103/2023 CTRAB

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4132/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bohn Gass - PT/RS

29/11/2023

Ementa

Requer seja encaminhado à Mesa pleito de revisão do despacho de distribuição de apensados ao Projeto de Lei nº PL 4132/2012(PLS 92/2006), a fim de determinar a separação das proposições que se referem a temáticas diversas no conjunto propositivo apensado ao principal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Arquivado. tendo em vista encaminhanernto do pleito à Presidência. (Vide Req. 4.182/23-CTRAB)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do REQ n. 103/2023 (Requerimento), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer seja encaminhado à Mesa pleito de revisão do despacho de distribuição de apensados ao Projeto de Lei nº PL 4132/2012(PLS 92/2006), a fim de determinar a separação das proposições que se referem a temáticas diversas no conjunto propositivo apensado ao principal".

05/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encaminhado à Mesa Requerimento solicitando revisão de despacho (desapensação).

•

Arquivado. tendo em vista encaminhanernto do pleito à Presidência. (Vide Req. 4.182/23-CTRAB)