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PL 5772/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alberto Fraga - PL/DF |
29/11/2023 |
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Ementa |
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Institui o Sistema Estatístico Nacional, revoga a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Sistema Estatístico Nacional, Órgão central, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), integração, produção, estatística, geoinformação, disseminação. _Regularização, técnica estatísticas, prática, classificação, definição, aplicação, estatística oficial. _ Sistema Estatístico Nacional, conhecimento, realidade geográfica, situação econômica, realidade demográfica, realidade social, meio ambiente, finalidade, desenvolvimento, execução, política pública, princípios, competência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/12/2023 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5772/2023 (2) |
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PL 1568/2024; PL 4922/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5772/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Institui o Sistema Estatístico Nacional, revoga a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências. ". |
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18/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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18/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/2023. |
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19/12/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pela CCTI. |
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20/12/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ) |
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21/12/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023) |
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13/03/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reimont, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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21/03/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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09/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) |
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09/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1568/2024. |
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Apensação da proposição PL-1568/2024 à proposição PL-5772/2023. |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4922/2024. |
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Apensação da proposição PL-4922/2024 à proposição PL-5772/2023. |
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17/03/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apensação do PL 4922/2024 a esta proposição. |
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19/03/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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11/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ) |
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21/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5772/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/12/2023 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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