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PRLP 3 => PL 11247/2018
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 11247/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Vitor - PL/MG 29/11/2023
Ementa
Dispõe sobre a ampliação das atribuições
institucionais relacionadas à Política
Energética Nacional com o objetivo de
promover o desenvolvimento da geração de
energia elétrica a partir de fonte eólica
localizada nas águas interiores, no mar
territorial e na zona econômica exclusiva e
da geração de energia elétrica a partir de
fonte solar fotovoltaica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Tramitação
Data Andamento
29/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).