Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP).
| CVO 1 CSPCCO => PL 1316/2021 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1316/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Delegado da Cunha - PP/SP | 29/11/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP). | |||||||||||||||