SBT 1 CDU => PL 1552/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 1552/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Josenildo - PDT/AP

29/11/2023

Ementa

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Josenildo (PDT-AP).

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Josenildo (PDT-AP).