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REQ 4118/2023
Requerimento de Redistribuição
Acessória de:
PL 1006/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Daniel - PODE/ES 28/11/2023
Ementa
Requer a revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1006/2022, de autoria do Deputado Pedro Lucas Fernandes, a fim de que as Comissões de Comunicação (CCOM), Desenvolvimento Econômico (CDE), Indústria, Comércio e Serviços (CICS), Turismo (CTUR) e Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) analisem o mérito da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4118/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1006/2022, de autoria do Deputado Pedro Lucas Fernandes, a fim de que as Comissões de Comunicação (CCOM), Desenvolvimento Econômico (CDE), Indústria, Comércio e Serviços (CICS), Turismo (CTUR) e Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) analisem o mérito da matéria".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4118/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1006/2022, de autoria do Deputado Pedro Lucas Fernandes, a fim de que as Comissões de Comunicação (CCOM), Desenvolvimento Econômico (CDE), Indústria, Comércio e Serviços (CICS), Turismo (CTUR) e Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) analisem o mérito da matéria".