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EMP 76 => PL 5230/2023
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 5230/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG e outros 28/11/2023
Ementa
O Projeto de Lei 5.230/2023 passa a vigorar acrescido do seguinte art. 8º, renumerando-se os demais:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 76 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 76 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
28/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.