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PL 2470/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Tramitando em Conjunto; Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Margareth Buzetti - PSD/MT |
28/11/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre incentivos fiscais para as empresas reformadoras de pneumáticos e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que “dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências”. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Instituição financeira oficial, Linha de crédito, pessoa jurídica, importação, fabricação, equipamento, Ativo imobilizado, serviços, reforma, Pneu, benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/03/2025 |
Deferido o Requerimento n. 1409/2024. Determino a distribuição do PL 2470/2022 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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11/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1409/2024. Determino a distribuição do PL 2470/2022 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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03/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Retirado de pauta, por acordo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
24/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1233/23 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.470, de 2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre incentivos fiscais para as empresas reformadoras de pneumáticos e altera a Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, que 'dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências". |
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28/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 2470/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre incentivos fiscais para as empresas reformadoras de pneumáticos e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que “dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências”.
". |
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20/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-2909/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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21/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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21/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023. |
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30/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1409/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a desapensação do PL nº 2.470/2022, que tramita conjuntamente ao PL nº 2.909/2011". |
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02/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1430/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado(a) Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.470 de 2022". |
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03/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1442/2024 (Requerimento), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.470 de 2022". |
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11/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1409/2024. Determino a distribuição do PL 2470/2022 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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12/03/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pelo(a) CMADS. |
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16/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG). |
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24/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação. |
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03/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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09/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3766/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2470/2022, que “Dispõe sobre incentivos fiscais para as empresas reformadoras de pneumáticos e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que “dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências”". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2470/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/12/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2909/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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11/03/2025 |
Deferido o Requerimento n. 1409/2024. Determino a distribuição do PL 2470/2022 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
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PL 2470/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 2470/2022 |
Parecer do Relator |
24/04/2025 |
Stefano Aguiar |
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Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação. |
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PL 2470/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMADS => PL 2470/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2470/2022 |
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RPD 2 CMADS => PL 2470/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
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Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2470/2022-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2470/2022 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1409/2024 |
Requerimento de Desapensação |
30/04/2024 |
Antonio Brito |
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Requer a desapensação do PL nº 2.470/2022, que tramita conjuntamente ao PL nº 2.909/2011. |
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REQ 1430/2024 |
Requerimento de Desapensação |
02/05/2024 |
Dilceu Sperafico |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.470 de 2022. |
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|
REQ 1442/2024 |
Requerimento de Desapensação |
03/05/2024 |
Gisela Simona |
|
Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.470 de 2022. |
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|
REQ 3766/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/09/2025 |
Doutor Luizinho |
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Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2470/2022, que “Dispõe sobre incentivos fiscais para as empresas reformadoras de pneumáticos e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que “dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências”. |
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