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REQ 4117/2023
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5062/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcel van Hattem - NOVO/RS, Zucco - REPUBLIC/RS, Any Ortiz - CIDADANIA/RS, Alceu Moreira - MDB/RS, Bibo Nunes - PL/RS, Sanderson - PL/RS, Giovani Cherini - PL/RS, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Afonso Hamm - PP/RS, Pompeo de Mattos - PDT/RS, Daniel Trzeciak - PSDB/RS, Mauricio Marcon - PODE/RS, Márcio Biolchi - MDB/RS, Afonso Motta - PDT/RS, Covatti Filho - PP/RS, Heitor Schuch - PSB/RS, Marcelo Moraes - PL/RS, Osmar Terra - MDB/RS, Luiz Carlos Busato - UNIÃO/RS 28/11/2023
Ementa
Requer a inclusão de co-autoria ao Projeto de Lei n° 5062/2023, que  amplia o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2023 Defiro. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4117/2023 (Requerimento), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a inclusão de co-autoria ao Projeto de Lei n° 5062/2023, que  amplia o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências".
13/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
13/12/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 14/12/2023