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EMP 6 => PL 11247/2018
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 11247/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otto Alencar Filho - PSD/BA e outros 28/11/2023
Ementa
Dê-se a seguinte redação ao § 2º do art. 6º do Substitutivo proposto em Plenário ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018:
“Art. 6º ........................................................................................
....................................................................................................
§ 2º O Poder Executivo poderá delimitar áreas coincidentes com os blocos previstos no inciso I do § 1º, que, mediante prévia anuência de seus operadores, poderão ser ofertadas nos termos do art. 5º desta lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Darci de Matos PSD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Darci de Matos PSD.
28/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.