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REQ 94/2023 CLP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF 28/11/2023
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir utilização da Inteligência Artificial (IA) nos processos eleitorais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do REQ n. 94/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de audiência pública para discutir utilização da Inteligência Artificial (IA) nos processos eleitorais".
06/12/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado.
11/12/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência pública realizada em 11/12/23. Compareceram:
1 - Emerson Saraiva, Presidente da Associação dos Profissionais do Marketing Político (APROMAP) e Criador do Portal Eleja-se; 2 - Fernando Bueno de Castro, Advogado, Membro Relator da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR; 3 - Marcelo Senise, CEO da Empresa Comunica 360º - Comunicação, Marketing e Inteligência Digital, Especialista em IA; e 4 - Melillo Dinis do Nascimento, Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE.
Arquivada.