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EMP 44 => PL 5230/2023
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 5230/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG 28/11/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 44 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
Tramitação
Data Andamento
28/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 44 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).