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REQ 4106/2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 5654/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Doutor Luizinho - PP/RJ e outros 28/11/2023
Ementa
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 5654/2023, que “altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para dispor sobre o medicamento biossimilar, e dá outras providências.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4106/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Doutor Luizinho (PP/RJ) e Altineu Côrtes PL, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 5654/2023, que “altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para dispor sobre o medicamento biossimilar, e dá outras providências.”
".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4106/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Doutor Luizinho (PP/RJ) e Altineu Côrtes PL, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 5654/2023, que “altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para dispor sobre o medicamento biossimilar, e dá outras providências.”
".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.