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PL 5749/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
28/11/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a regularização dos planteis de criadores amadores de pássaros silvestres. |
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Indexação |
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Regularização, Plantel, Pássaro, Animal Silvestre, Criador de animais, adesão, Programa de Conversão de Multas Ambientais, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), infração ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/12/2023 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5749/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Dispõe sobre a regularização dos planteis de criadores amadores de pássaros silvestres. ". |
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12/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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13/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023. |
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29/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR). |
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30/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025) |
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20/05/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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18/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição. |
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15/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Junio Amaral, vice-líder da Oposição, e Rodrigo Gambale, líder do Podemos, em razão da ausência dos autores no momento da apreciação da matéria. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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Suspensa a Discussão em razão de pedido de vista. |
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Vista conjunta aos Deputados Cristiane Lopes e Gilson Daniel. |
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22/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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23/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4398/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada de tramitação do PL 5749/2023 que 'Dispõe sobre a regularização dos planteis de criadores amadores de pássaros silvestres”". |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL n. 5749/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4398/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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07/11/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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À CCP, confome Mem. 186/2025. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5749/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/12/2023 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 5749/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 5749/2023 |
Parecer do Relator |
18/09/2025 |
Delegado Matheus Laiola |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição. |
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PL 5749/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMADS => PL 5749/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Evair Vieira de Melo |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5749/2023 |
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RPD 2 CMADS => PL 5749/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
15/10/2025 |
Rodrigo Gambale |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5749/2023 |
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RPD 3 CMADS => PL 5749/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
15/10/2025 |
Rodrigo Gambale |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5749/2023 |
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RPD 4 CMADS => PL 5749/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Gilson Daniel |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5749/2023 |
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RPD 5 CMADS => PL 5749/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Gilson Daniel |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5749/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5749/2023 |
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|
RPD 6 CMADS => PL 5749/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5749/2023 |
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RPD 7 CMADS => PL 5749/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5749/2023 |
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|
RPD 8 CMADS => PL 5749/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5749/2023 |
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|
RPD 9 CMADS => PL 5749/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
15/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5749/2023 |
|
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|
RPD 10 CMADS => PL 5749/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Junio Amaral |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5749/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5749/2023 |
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RPD 11 CMADS => PL 5749/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
15/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5749/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5749/2023 |
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RPD 12 CMADS => PL 5749/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Rodrigo Gambale |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5749/2023 |
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RPD 13 CMADS => PL 5749/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Rodrigo Gambale |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5749/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5749/2023 |
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|
Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4398/2025 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
23/10/2025 |
Evair Vieira de Melo |
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Requer a retirada de tramitação do PL 5749/2023 que "Dispõe sobre a regularização dos planteis de criadores amadores de pássaros silvestres”. |
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