PL 5745/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1043/2021

Origem:

SUG 31/2023 CLP

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Legislação Participativa

28/11/2023

Ementa

Altera a redação do Art. 16, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1982, para exigir a conclusão do ensino médio como requisito para o exercício da atividade profissional de vigilante.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/12/2023

Apense-se à(ao) PL-1043/2021.Esclareço que, em decorrência dessa apensação, as proposições passarão a tramitar em regime de Prioridade E sujeitas à apreciação do Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.

Apensados

Apensados ao PL 5745/2023 (1)

PL 459/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 5745/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Altera a redação do Art. 16, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1982, para exigir a conclusão do ensino médio como requisito para o exercício da atividade profissional de vigilante
".

12/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1043/2021.

13/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.

13/12/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Recebimento pela CTRAB.

12/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-459/2024.