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MSC 20/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 296/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/01/1999
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ".OUTORGA CONCESSÃO A REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA; PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA LOCALIDADE DE RIO BRANCO,
ESTADO DO ACRE".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/1999 DESPACHO: A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 296/99.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 01 99 PAG 01904 COL 01.
22/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO: A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RELATORA ESTHER GROSSI.
02/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
09/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
DEVOLVIDA PELA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
20/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
01/09/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
22/09/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 296/99.
28/09/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.