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PL 5728/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 289/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE |
28/11/2023 |
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Ementa |
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Institui o 13º salário do Benefício de Prestação Continuada - BPC. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social (1993), concessão, décimo terceiro salário, beneficiário, idoso, pessoa com deficiência, Benefício de Prestação Continuada (BPC). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/12/2023 |
Revejo o despacho aposto ao PL 5.728/2023 para desapensá-lo do PL 682/2007 e, em seguida apensá-lo ao PL-289/2021 para adequar a distribuição ao que determina o parágrafo único do art. 142 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário(Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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29/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 5728/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Institui o 13º salário do Benefício de Prestação Continuada - BPC.
". |
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12/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-682/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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13/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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13/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023. |
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20/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho aposto ao PL 5.728/2023 para desapensá-lo do PL 682/2007 e, em seguida apensá-lo ao PL-289/2021 para adequar a distribuição ao que determina o parágrafo único do art. 142 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário(Art. 151, III, RICD) |
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19/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
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29/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5728/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/12/2023 |
Apense-se à(ao) PL-682/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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20/12/2023 |
Revejo o despacho aposto ao PL 5.728/2023 para desapensá-lo do PL 682/2007 e, em seguida apensá-lo ao PL-289/2021 para adequar a distribuição ao que determina o parágrafo único do art. 142 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário(Art. 151, III, RICD)
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