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PRLP 1 => PL 1330/2003
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1330/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE 27/11/2023
Ementa
Acrescenta ao art. 55 da Lei no 8.666 de 21 de junho de 1993, o parágrafo que discrimina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
Tramitação
Data Andamento
27/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).