RDF 1 => PL 1874/2015

Redação Final

Acessória de:

PL 1874/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Plenário

07/11/2023

Ementa

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, par a dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio escolar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.