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ESB 1/2023 CCJC => PL 3640/2023
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
PL 3640/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcel van Hattem - NOVO/RS, Adriana Ventura - NOVO/SP, Gilson Marques - NOVO/SC 27/11/2023
Ementa
Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ESB n. 1/2023 CCJC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ESB n. 1/2023 CCJC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros.