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MSC 614/2023
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Aguardando Envio ao Senado Federal
Origem: OF 867/2023
Acessória de:
PL 4155/2019 (Nº Anterior: PLS 308/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/11/2023
Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar"; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14 . 73 1 , de 23 de novembro de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 614/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar'; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14 . 73 1 , de 23 de novembro de 2023".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 614/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar'; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14 . 73 1 , de 23 de novembro de 2023".