SBT 1 CDU => PL 1872/2023

Substitutivo

Acessória de:

PL 1872/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marangoni - UNIÃO/SP

27/11/2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a prevenção de enchentes e alagamentos por meio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO-SP).

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO-SP).