SBT 2 CAPADR => PL 783/2023

Substitutivo

Acessória de:

PL 783/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Giovani Cherini - PL/RS

24/11/2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS).

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS).