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PL 5701/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Silvye Alves - UNIÃO/GO |
24/11/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Caó (1989), agravação penal, injúria racial, racismo, vítima, mulher, idoso, execução, crime, associação, quantidade, agressor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/02/2025 |
Defiro o REQ 4.749/2024. Desapense-se o PL 5.701/2023 do PL 5.944/2016, encaminhando-o Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o REQ 4.749/2024. Desapense-se o PL 5.701/2023 do PL 5.944/2016, encaminhando-o Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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03/04/2025 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) |
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22/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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22/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 80/2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
- |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 5701/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.
". |
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12/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-5944/2016.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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13/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023. |
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04/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4749/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que " Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 5.701/2023, do Projeto de Lei nº 5.944/2016 (que, por sua vez, encontra-se apensado ao Projeto de Lei nº 6.418/2005), tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas". |
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04/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4761/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5701/2023". |
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05/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 6418/2005, ao qual esta proposição está apensada. |
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Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4761/2024. |
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13/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o REQ 4.749/2024. Desapense-se o PL 5.701/2023 do PL 5.944/2016, encaminhando-o Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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03/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) |
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07/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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08/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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09/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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14/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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15/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023.
• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023; e, no mérito, pela sua aprovação. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.701, de 2023. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.701-A/2023). |
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15/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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22/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 80/2025/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5701/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/12/2023 |
Apense-se à(ao) PL-5944/2016.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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13/02/2025 |
Defiro o REQ 4.749/2024. Desapense-se o PL 5.701/2023 do PL 5.944/2016, encaminhando-o Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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PL 5701/2023 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 5701/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/04/2025 |
Daiana Santos |
|
Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas. |
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RDF 1 => PL 5701/2023 |
Redação Final |
15/04/2025 |
Daiana Santos |
|
Altera a L ei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulher ou pessoa idosa.
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PPP 1 => PL 5701/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/04/2025 |
Daiana Santos |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023.
• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.701, de 2023; e, no mérito, pela sua aprovação. |
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PL 5701/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4749/2024 |
Requerimento de Desapensação |
04/12/2024 |
Silvye Alves |
|
Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 5.701/2023, do Projeto de Lei nº 5.944/2016 (que, por sua vez, encontra-se apensado ao Projeto de Lei nº 6.418/2005), tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas. |
|
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REQ 4761/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/12/2024 |
Benedita da Silva |
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5701/2023. |
|
|
|
RPD 1 => PL 5701/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5701/2023 |
|
|
|
RPD 2 => PL 5701/2023 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5701/2023 |
|
|
|
RPD 3 => PL 5701/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5701/2023 |
|
|
|
RPD 4 => PL 5701/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5701/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5701/2023 |
|
|
|
RPD 5 => PL 5701/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5701/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5701/2023 |
|
|
|
RPD 6 => PL 5701/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5701/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5701/2023 |
|
|
|
RPD 7 => PL 5701/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5701/2023 |
|
|
|
RPD 8 => PL 5701/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5701/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5701/2023 |
|
|
|
RPD 9 => PL 5701/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Talíria Petrone |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5701/2023 |
|
|
|
RPD 10 => PL 5701/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Talíria Petrone |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5701/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5701/2023 |
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|
|
RPD 11 => PL 5701/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5701/2023 |
|
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RPD 12 => PL 5701/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5701/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5701/2023 |
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RPD 13 => PL 5701/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2025 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5701/2023 |
|
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RPD 14 => PL 5701/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/04/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5701/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5701/2023 |
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RPD 15 => PL 5701/2023 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
15/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 5701/2023 |
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