PAR 1 CCOM => TVR 73/2022

Parecer de Comissão

Acessória de:

TVR 73/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Comunicação

24/11/2023

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.185, de 27 de agosto de 2019, que autoriza o Instituto de Comunicação e Cultura de Estrela do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela do Norte, Estado de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

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Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.