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MSC 3/1998
Mensagem
Situação:
Transformada no PL 4750/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/08/1999
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de confiança e funções comissionadas no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de confiança e funções comissionadas no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.
12/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário o Ofício nº 784/03, da Procuradoria-Geral da República, solicitando a retirada deste Projeto.
31/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.