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SBT 1 CPASF => PL 239/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 239/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 24/11/2023
Ementa
Acrescenta art. 9º-A ao Decreto-Lei nº
972, de 17 de outubro de 1969, para
assegurar a contratação de seguro de vida e
invalidez em grupo a jornalista transferido
para locais perigosos, em condições que
coloquem em risco sua integridade física.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
24/11/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).