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PL 5688/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15174/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PSD/RJ, Weliton Prado - SOLIDARI/MG |
23/11/2023 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano - HPV, garantia, acesso, diagnóstico precoce, tratamento médico, Papiloma Vírus Humano (HPV). _Oferecimento, teste molecular, Papiloma Vírus Humano (HPV), Sistema Único de Saúde (SUS). _Diretrizes, desenvolvimento, atividade, debate, articulação, órgão público, sociedade civil, Instituição de pesquisa científica e tecnológica, acesso, informação, Câncer de colo do útero, mulher. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/12/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15174/2025. DOU 23/07/2025 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 980/2025) Razões do veto: DOU 23/07/2025 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5688/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Laura Carneiro (PSD/RJ) e Weliton Prado SOLIDARI, que "Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA". |
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12/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) |
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13/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023. |
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14/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023) |
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22/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Amanda Gentil, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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21/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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12/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE) |
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30/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. |
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15/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer. |
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20/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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20/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra A. |
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27/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
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28/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2024). |
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18/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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18/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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21/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2024). |
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29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4339/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do art. nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, da Sra. Deputada Laura Carneiro e do Sr. Deputado Weliton Prado, que “Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA”". |
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29/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 4339/2024,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5688/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4339/2024. |
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29/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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12/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Silvia Cristina (PP-RO), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). |
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27/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 30/11/2024, Letra B. |
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10/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.688/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. |
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17/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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03/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC) |
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04/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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11/02/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução à CCP |
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11/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, bem como do Substitutivo da Comissão de Saúde. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, da Comissão de Saúde. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT/SC). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.688-C/2023). |
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11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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14/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 17/2025/SGM-P. |
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07/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 553/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 5688/2023. |
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22/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15174/2025. DOU 23/07/2025 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 980/2025) Razões do veto: DOU 23/07/2025 PÁG 01 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5688/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/12/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
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|
PL 5688/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 5688/2023 |
Parecer do Relator |
10/12/2024 |
Dayany Bittencourt |
|
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 5688/2023 |
Parecer do Relator |
30/04/2024 |
Maria Arraes |
|
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CMULHER => PL 5688/2023 |
Parecer de Comissão |
20/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da CMULHER ao PL 5688/2023 |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 5688/2023 |
Parecer do Relator |
18/10/2024 |
Ana Paula Lima |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 5688/2023 |
Substitutivo |
18/10/2024 |
Ana Paula Lima |
|
|
|
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 5688/2023 |
Parecer do Relator |
29/10/2024 |
Ana Paula Lima |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CSAUDE => PL 5688/2023 |
Substitutivo |
29/10/2024 |
Ana Paula Lima |
|
|
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 5688/2023 |
Parecer de Comissão |
26/11/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 5688/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/11/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 5688/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
04/02/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. |
|
|
|
PPP 1 => PL 5688/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/02/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, bem como do Substitutivo da Comissão de Saúde. |
|
|
|
RDF 1 => PL 5688/2023 |
Redação Final |
11/02/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.
|
|
|
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|
|
|
|
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|
PL 5688/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 5688/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/05/2024 |
Maria Arraes |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5688/2023 |
|
|
|
RPD 2 CMULHER => PL 5688/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/05/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5688/2023 |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 5688/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/11/2024 |
Ana Paula Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5688/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 4339/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/10/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requer, nos termos do art. nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, da Sra. Deputada Laura Carneiro e do Sr. Deputado Weliton Prado, que “Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA”. |
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