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PL 5686/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Goetten - PL/SC, Luisa Canziani - PSD/PR, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Rodrigo Gambale - PODE/SP, Tarcísio Motta - PSOL/RJ, Professora Goreth - PDT/AP, Socorro Neri - PP/AC, Reimont - PT/RJ |
23/11/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar. |
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Indexação |
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Alteração, Marco Civil da Internet, divulgação, conteúdo digital, possibilidade, identificação, Autor (processo civil), Incidente com múltiplas vítimas (IMV), impedimento, promoção, imagem, agente, emulação, atos. _Provedor de aplicações, garantia, proteção, segurança, Comunidade escolar. _Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, consideração, abuso, exercício, Liberdade de expressão, radiodifusão, utilização, mídia, divulgação, identidade, imagem, Autor (processo civil), Incidente com múltiplas vítimas (IMV), âmbito, escola. _Alteração, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), dados pessoais, criança, adolescente, proibição, utilização, mensagem subliminar, característica técnica, indução, comportamento impróprio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/12/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/10/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL). |
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25/11/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
25/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação.
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5686/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC) e outros, que "Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar". |
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29/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4137/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR) e outros, que "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5686/2023, que “Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar”". |
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21/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023. |
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21/12/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC). |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) |
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08/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:53:56 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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18/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste. |
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03/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), para reexame. |
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02/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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14/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL). |
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25/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
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Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5686/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/12/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 5686/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 5686/2023 |
Parecer do Relator |
18/11/2024 |
Ismael |
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Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar |
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PRL 2 CE => PL 5686/2023 |
Parecer do Relator |
25/11/2025 |
Rafael Brito |
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Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação. |
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PL 5686/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4137/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/11/2023 |
Luisa Canziani |
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Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5686/2023, que “Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar”. |
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RPD 1 => PL 5686/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
21/12/2023 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5686/2023 |
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RPD 2 => PL 5686/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/12/2023 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5686/2023 |
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RPD 3 => PL 5686/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2023 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5686/2023 |
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RPD 4 => PL 5686/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2023 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5686/2023 |
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